A democracia funcionou e ninguém reparou (Referendo sobre o Tratado de Lisboa, as pensões e o Aeroporto) - anatomia de uma anedota

Nos últimos três dias a minha consideração pelo Governo aumentou. Não que isso signifique alguma coisa de bom para quem o representa. Verdade seja dita que das profundezas em que se encontravam não sairão com a ajuda de uma tuneladora, nem que essa seja a “micas”, do Metro do Porto, ou aquela do filme com o Bruce willis que tinha uma bomba atómica. Esta minha reconsideração deve-se à tomada de três decisões por parte do Primeiro-Ministro (José Sócrates) e nada mais.
A primeira decisão refere-se à ratificação do Tratado de Lisboa, que visa substituir a Constituição Europeia, emendando o Tratado da União Europeia e o Tratado da Comunidade Europeia. Parte a discussão de uma promessa de José Sócrates, segundo a qual a Constituição Europeia seria aprovada por Referendo, mas que, de acordo com o Governo, se esfumou com a sua anulação. Ou seja, o tratado de Lisboa não faz parte da promessa de Sócrates, simplesmente porque não é a mesma coisa que a Constituição. Substitui-a, preenche alguns dos seus objectivos, mas não é a mesma coisa, dizem eles. Dirão mal? Talvez, mas se perguntarmos à maioria dos portugueses o que é o Tratado de Lisboa, o que é a Comunidade Europeia e a União Europeia, como perguntámos o que era a Constituição Europeia, em forma de Referendo, o que é que as pessoas vão responder? Correndo o risco de acontecer o que aconteceu em referendos anteriores (regionalização, aborto, etc.), nos quais a ignorância, ainda mais que o sim ou não, venceu, acho que é boa ideia passarmos o ónus desta discussão para o Parlamento. Sempre é mais alguma coisa que eles têm de fazer. Agora que escrevo isto, penso se não será por causa do trabalho extra que eles protestam. Mas é uma boa decisão. No fim de contas, apesar dos caminhos tortuosos e das explicações manhosas, acho que o que conta é o resultado e esse, neste caso, vai de encontro àquilo que eu acho correcto.
A segunda decisão foi a do aumento extraordinário das pensões. Em termos simples, que é aqueles que domino, o aumento das pensões seria, de acordo com uma interpretação economicista de Pedro Marques (Secretário de Estado da Segurança Social), pago em prestações mensais, algo que ficaria pelos 68 cêntimos nas pensões médias, mas após provável constatação da ridicularidade dos números que envolviam esta discussão, o Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social (Vieira da Silva) recuou na decisão, garantindo o pagamento do montante em causa numa única tranche. Mais uma vez, por trás das ofensas dos adversários políticos que se prontificaram a pedir a cabeça do Secretário de Estado, por estar errado, do Ministro, por ter recuado – ainda que corrigindo a situação –, e do Primeiro-Ministro, por ser responsável político dos outros dois, ecoou o funcionamento das instituições, mas poucos prestaram atenção a esse ruído.
Por último, pelo menos até agora, quando escrevo, a decisão do Aeroporto. Novo recuo? Talvez, mas de novo de encontro aos pedidos da oposição e dos grupos de pressão que se fizeram ouvir fortemente. O Primeiro-Ministro pode ter sido arrogante, o Ministro das Obras Públicas (Mário Lino) pode ter sido até um pouco idiota nos comentários que fez, mas o que fica é a decisão. As pessoas protestaram, fizeram-se ouvir, o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) foi isento, pelo menos no que diz respeito ao Governo, os estudos fizeram-se e, como de costume, apenas os ambientalistas ficaram insatisfeitos, mas essa é a sua função e temos de a saber apreciar e entender.
A Democracia funcionou e ninguém reparou! A democracia vive da crítica, vive de recuos e da "assunção dos erros", como frisou o Secretário-Geral do Partido Comunista Português, Jerónimo de Sousa. Ninguém pode esperar que o governo tenha sempre razão em tudo. O papel da oposição é criticar, fazer ver ao Governo que as decisões são más quando são más ou apoiar quando as decisões são boas. Numa sociedade perfeita, seria assim. Um país sem a crítica da oposição, sem a contestação das pessoas e sem os recuos do Governo é um país governado por uma ditadura. Não me venham falar em recuos, nem em derrotas políticas quando o resultado é o correcto. Não gosto particularmente de José Sócrates. Parece-me arrogante, exageradamente político, no sentido em que debate as discussões – e é óptimo a fazê-lo – mas não debate a sua essência, aquilo que é discutido, e depois tem aquele ar de gozo que não fica bem a ninguém. Não gosto, também, da maior parte das pessoas que o rodeiam, por já as ter visto ao lado de Ferro Rodrigues, de Guterres, de Sampaio ou até de Mário Soares. Mas não gosto de todos os políticos em geral, logo, esse desgosto não é nada de mais. Mas há uma coisa neste governo, que de certa forma se encontrou em António Guterres – numa forma acrítica e irresponsável – que é positiva, a capacidade de recuar nas decisões. Podem não recuar sempre, podem até arranjar formas demasiado elaboradas para não o fazer – como na questão das urgências, colocando à disposição dos utentes uma ambulância com alguns serviços mínimos, mas encerrando a unidade hospitalar – ou pode apenas demorar, tornando-se necessário recorrer a engenheiros e matemáticos de todo o Mundo para provar que um mais um é dois e explicá-lo bem à frente dos seus olhos, mas é melhor um político que recua para a decisão certa do que aquele que continua teimosamente no seu caminho. Imaginem que estes dois arquétipos de políticos estão perante um precipício. Qual dos dois acham que se salvaria? A resposta é nenhum, mas um deles não morreria por cair no precipício.

(João Freire)